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O Agente Comunitário de Saúde é regido pela clt?

  • Foto do escritor: Instituto epHealth
    Instituto epHealth
  • 7 de jun. de 2023
  • 1 min de leitura

O Agente Comunitário de Saúde (ACS) não é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que é a principal legislação trabalhista do Brasil. Os ACS possuem um regime específico de contratação e vínculo empregatício estabelecido pela Lei Federal nº 11.350/2006, que regulamenta a profissão.


De acordo com essa lei, os ACS têm vínculo empregatício direto com o município, no qual são contratados para atuar na Estratégia de Saúde da Família ou em equipes de atenção básica. Essa contratação pode ocorrer por meio de concurso público ou processo seletivo específico, dependendo da legislação municipal.


Embora os ACS não sejam regidos pela CLT, eles possuem direitos e garantias trabalhistas assegurados pela Lei nº 11.350/2006, como estabilidade no emprego após três anos de efetivo exercício, jornada de trabalho de 40 horas semanais, direito a férias remuneradas, 13º salário, licença-maternidade, entre outros.


É importante ressaltar que as especificidades do regime de contratação dos ACS podem variar de acordo com a legislação municipal e as regulamentações específicas de cada localidade. Por isso, é fundamental consultar as leis e normas municipais para obter informações precisas sobre os direitos e deveres dos Agentes Comunitários de Saúde.

 
 
 

5 Comments


Guest
Feb 20

Estou operada e já passou meus 15 dias de atestado.

O que devo fazer se ainda me encontro impossibilitada de ir pra campo ?

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Guest
Oct 17, 2024

Sou acs a 10 anos e fui demitida SEM JUSTA CAUSA,está correto isso?

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Guest
Jul 09, 2024

Sou funcionária pública efetiva há 18 anos, passei p Acs. Terei que abrir mão do meu antigo cargo? R acs é pra sempre efetivo?

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Guest
Aug 29, 2024
Replying to

Acs e um cargo efetivo?

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