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Instituto epHealth
há 10 minutos
4 min de leitura

Quem vai fazer concurso ou processo seletivo para Agente Comunitário de Saúde sabe: a parte de conhecimentos específicos é a que mais assusta. Cada edital tem o seu conteúdo, mas algumas leis aparecem com frequência, porque são a base do trabalho do ACS no SUS.


Neste guia, reunimos essas leis em linguagem simples, com os pontos que vale memorizar. Antes de tudo, leia o edital do seu município: é ele que define o que vai cair. Se quiser entender o formato da prova, veja também o nosso post Quantas questões caem na prova de Agente Comunitário de Saúde?.


Lei 8.080/1990: a Lei Orgânica da Saúde


A Lei nº 8.080/1990 organiza o funcionamento do SUS. No art. 7º, ela traz os princípios que guiam as ações e os serviços de saúde. Cinco deles merecem atenção especial:


  • Universalidade: acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

  • Integralidade: um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços, da prevenção ao tratamento.

  • Igualdade: assistência à saúde sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

  • Participação da comunidade: a população participa das decisões do SUS.

  • Descentralização: político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.


Card Lei 8.080/1990, Princípios do SUS: 5 princípios-chave para memorizar: universalidade, integralidade, igualdade, participação da comunidade e descentralização. Art. 7º da Lei Orgânica da Saúde.


Lei 8.142/1990: a participação da comunidade


A Lei nº 8.142/1990 criou as duas instâncias de participação social do SUS em cada esfera de governo: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. Os pontos que mais confundem candidatos são estes:


  • Conferência de Saúde: reúne-se a cada quatro anos.

  • Conselho de Saúde: tem caráter permanente e deliberativo.

  • Paridade: a representação dos usuários nos Conselhos e nas Conferências é paritária em relação aos demais segmentos.


Card Lei 8.142/1990, Participação da comunidade: 4 anos é o intervalo da Conferência de Saúde. Conselho de Saúde: permanente e deliberativo. Usuários: têm representação paritária. Duas instâncias: Conferência e Conselho.


Agente comunitário de saúde falando ao microfone em uma reunião de conselho de saúde com moradores do bairro

Lei 11.350/2006: a lei da profissão


Para quem quer ser ACS, esta é a lei principal. A Lei nº 11.350/2006 diz que o ACS atua exclusivamente no âmbito do SUS e que a sua atribuição é exercer atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde.


Pelo art. 6º, para ser ACS é preciso:


  • Morar na área: residir na comunidade em que vai atuar, desde a data de publicação do edital.

  • Fazer o curso de formação inicial: com carga horária mínima de 40 horas, concluído com aproveitamento.

  • Ter ensino médio completo: com uma exceção prevista na própria lei.


A exceção: em alguns casos, a lei permite contratar candidato com ensino fundamental, que terá até três anos para concluir o ensino médio. E a contratação sempre deve ser precedida de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos (art. 9º).


Card Lei 11.350/2006, Requisitos para ser ACS: 40 horas de curso de formação inicial, no mínimo. Morar na área desde a publicação do edital. Ter ensino médio completo. Exceção na lei: ensino fundamental, com 3 anos para concluir o médio.


Essa lei já foi alterada várias vezes. A Lei nº 13.595/2018 detalhou o trabalho integrado entre ACS e Agente de Combate às Endemias (ACE), e a Lei nº 14.536/2023 passou a considerar o ACS e o ACE profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. Explicamos essa mudança no post ACS e ACE como profissionais de saúde.


Emenda Constitucional 120/2022: o piso salarial


A Emenda Constitucional nº 120/2022 levou o piso do ACS e do ACE para a Constituição. O vencimento não pode ser inferior a 2 salários mínimos, com recursos repassados pela União aos municípios. A mesma emenda prevê aposentadoria especial e adicional de insalubridade para as duas categorias.


Card Emenda 120/2022, Piso salarial do ACS: 2 salários mínimos, no mínimo, com recursos repassados pela União aos municípios. Também prevê aposentadoria especial e insalubridade.


PNAB: a Política Nacional de Atenção Básica


A Portaria nº 2.436/2017 define como funciona a Atenção Básica no SUS, onde o ACS trabalha. Para a prova, guarde:


  • Princípios: universalidade, equidade e integralidade.

  • Diretrizes: regionalização e hierarquização, territorialização, população adscrita, cuidado centrado na pessoa, resolutividade, longitudinalidade do cuidado, coordenação do cuidado, ordenação da rede e participação da comunidade.

  • Tamanho da equipe: recomenda-se de 2.000 a 3.500 pessoas por equipe de Atenção Básica ou de Saúde da Família.


Atenção a um detalhe que costuma confundir: a Lei 8.080 fala em igualdade da assistência, enquanto a PNAB lista equidade entre os seus princípios. Leia o enunciado com calma para saber de qual norma a questão está falando.


Agente comunitária de saúde fazendo o cadastro de uma família com bebê no tablet, na porta de casa

Linha do tempo para a revisão final


Ver as leis em ordem ajuda a não misturar uma com a outra. Use a linha do tempo abaixo na véspera da prova:


Linha do tempo As leis que todo candidato a ACS precisa conhecer, da Constituição ao ACS profissional de saúde: 1988, Constituição Federal, diretrizes do SUS no art. 198; 1990, Lei 8.080, Lei Orgânica da Saúde e princípios do SUS; 1990, Lei 8.142, Conferências e Conselhos de Saúde; 2006, Lei 11.350, regras de trabalho do ACS e do ACE; 2017, Portaria 2.436, Política Nacional de Atenção Básica; 2018, Lei 13.595, atuação integrada de ACS e ACE; 2022, Emenda Constitucional 120, piso de 2 salários mínimos; 2023, Lei 14.536, ACS e ACE são profissionais de saúde. Legenda: leis do ACS e leis e normas do SUS.

Regra completa: texto atualizado da Lei nº 11.350/2006 e demais normas na seção Fontes


Dicas para estudar melhor


  • Comece pelo edital: marque quais leis ele cita e estude essas primeiro.

  • Leia a lei original: os textos atualizados ficam no site da Câmara dos Deputados, com todas as mudanças.

  • Resolva provas anteriores: assim você entende como as bancas cobram cada assunto.

  • Converse com quem já é ACS: ver como a lei aparece na rotina ajuda a memorizar.


Agente comunitário de saúde experiente ajudando uma jovem candidata a estudar com um caderno, em uma sala da unidade de saúde

Para montar o seu cronograma completo, incluindo português e matemática, leia também O que estudar para a prova de Agente Comunitário de Saúde.


O primeiro passo de uma profissão que transforma


Estudar essas leis é mais do que passar na prova. É conhecer os direitos da população e os seus próprios direitos como profissional de saúde. Quem chega ao território sabendo como o SUS funciona orienta melhor as famílias e defende melhor o próprio trabalho.


Bons estudos, e boa sorte na prova. O SUS precisa de você.



Fontes


 
 
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